Ministério dos Direitos Humanos estabelece indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff por perseguição na ditadura
Decisão publicada no Diário Oficial da União também prevê o pagamento de R$ 6,6 milhões em valores retroativos contados a partir de 1997.
Justiça nega indenização a Deolane em disputa com ex-parceiro
Decisão da Justiça de São Paulo rejeitou pedido de R$ 100 mil por danos morais; advogado explica a importância de comprovar eventual excesso nas críticas.
Justiça mantém condenação da Prefeitura de Colorado do Oeste e empresa por morte de trabalhador
Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou indenização de R$ 150 mil à família de vítima que morreu durante manutenção em ginásio de esportes
Samarco reabre programa de indenização por 45 dias
Nova etapa do PID permitirá reativação de pedidos ligados ao desastre de Mariana e beneficiará vítimas que perderam prazos anteriores.
BTG aciona Garotinho na Justiça por declarações
Banco e executivos pedem retirada de vídeos e indenização após acusações consideradas falsas feitas pelo ex-governador em entrevistas nas redes sociais.
LGPD amplia ações judiciais e pressiona empresas
Crescimento de vazamentos de dados impulsiona indenizações automáticas e eleva risco jurídico para empresas que lidam com grandes volumes de informações pessoais.
Nova lei brasileira permite indenização por abandono afetivo na infância
Legislação de 2025 reforça que cuidado e presença são deveres legais dos pais; decisões judiciais estabelecem multas de até R$ 300 mil para responsáveis ausentes.
Justiça nega bloqueio de caminhão em ação de acidente na BR-364
Magistrado de Jaru indeferiu pedido de retenção de veículo em processo de indenização por danos materiais e morais; audiência de conciliação ocorrerá via WhatsApp.
Justiça exige ajustes em ação indenizatória por acidente com ambulância na BR-364
Família de vítimas deverá complementar documentos para que processo continue.
Justiça alemã agenda audiências sobre a tragédia de Brumadinho
O Tribunal de Munique definiu datas para julgar a responsabilidade da TÜV SÜD no rompimento da barragem; mais de mil vítimas buscam indenizações bilionárias na Europa.
Fundo Garantidor de Créditos alerta para golpes envolvendo o Banco Master
Criminosos utilizam indevidamente o nome da instituição e de órgãos públicos para fraudar clientes que buscam receber indenizações após a liquidação do banco.
TRF1 determina que União indenize Dilma Rousseff em R$ 400 mil por tortura na ditadura
A ex-presidente Dilma Rousseff teve seu direito à indenização por danos morais e perseguição política reconhecido pela 6ª Turma do TRF1.
Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato
Ex-procurador Deltan Dallagnol quita R$ 146 mil em indenização a Lula.
Real Madrid exige indenização da Uefa após vitória judicial sobre a Superliga
O Real Madrid anunciou que buscará uma indenização da Uefa, após o Tribunal Regional de Madri confirmar que a entidade europeia infringiu a legislação da UE ao impor…
TJDFT mantém condenação de R$ 10 mil para empresa de ônibus após motorista esganar passageiro
A Viação Piracicabana, do Distrito Federal, foi condenada pelo TJDFT a indenizar um passageiro agredido por um motorista em 2024.
Flávio Dino vence ação contra hospital e anuncia doação da indenização
Ministro do STF obteve decisão definitiva após morte do filho Marcelo aos 13 anos em hospital de Brasília; valor será doado.
Vítimas de Zika podem ser indenizadas neste mês
O ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, anuncia que cerca de 1,6 mil crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika podem receber indenização de R$ 50 mil…
Bolsonaro condenado por racismo em Brasília
Ex-presidente terá que pagar R$ 1 milhão por comentários racistas feitos em 2021; a União também foi condenada a pagar o mesmo valor pela decisão.
INSS aceita pedidos de pensão para vítimas de Zika
Instituto Nacional do Seguro Social recebe solicitações online para pensão e indenização a pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus.
Bolsonaro e condenados deverão pagar R$ 30 milhões por depredação
A decisão do STF determina que o ex-presidente e outros sete réus da trama golpista ajudem a ressarcir os danos causados aos prédios dos Três Poderes.