Flávio Dino envia ações sobre jornada 5×2 direto ao plenário presencial do STF
Ministro manteve o início da nova escala para 16 de dezembro e determinou que as regras provisórias da liminar sigam valendo até o julgamento definitivo da Corte.
TST atualiza valores dos depósitos recursais a partir de 1º de agosto
Novos limites dos depósitos recursais trabalhistas foram reajustados pelo TST com base no INPC/IBGE e passam a valer em agosto de 2026.
TRT-14: julgamento vai definir folga mensal na Embrapa
Tribunal do Trabalho de Rondônia e Acre analisa conflito entre turmas sobre benefício extinto da Embrapa, buscando uniformizar decisões e garantir segurança jurídica aos empregados.