O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
Medida promulgada no Congresso ajuda União, estados e municípios a quitar precatórios, retirando-os do limite de despesas primárias e refinanciando dívidas.
Proposta enviada ao Congresso reserva verbas para emendas individuais e de bancada, e pode chegar a R$ 52,9 bilhões com a inclusão de emendas de comissão.
O presidente Lula assinou a medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para socorrer o setor produtivo e pediu celeridade aos parlamentares.
Mesmo em recuperação de cirurgia cardíaca, deputado participa de ocupação no plenário e cobra anistia aos presos do 8 de janeiro e impeachment de Moraes após decreto de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O projeto desmonta o licenciamento ambiental, o principal instrumento de controle dos impactos de grandes empreendimentos, e representa o maior retrocesso ambiental das últimas décadas no país”.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reúnem com Geraldo Alckmin e reforçam união do Legislativo em defesa dos interesses brasileiros diante da imposição de tarifas pelos Estados Unidos.
Câmara dos Deputados e Senado Federal, em manifestação conjunta, sustentam que a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF respeitou a Constituição, alegando que o ato configurava nova incidência tributária.
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