Decreto que regulamenta fim da escala 6×1 será publicado na próxima segunda-feira, anuncia Ministério do Trabalho
Regulamentação fixará o limite de oito folgas mensais e orientará a transição gradual para a jornada semanal de 40 horas.
Fim da escala 6×1 marca nova etapa dos direitos trabalhistas
Mudança promulgada pelo Congresso em 2026 prevê dois dias de descanso semanal e se soma a mais de um século de transformações na legislação e na jornada de…
PEC que extingue escala 6×1 entra na reta final de votação no Senado Federal
Proposta prevê redução da jornada semanal para 40 horas sem corte salarial e implementação da escala 5x2 em todo o país.
STF decide que shoppings devem oferecer local de amamentação
Corte valida obrigatoriedade de espaços específicos para funcionárias em centros comerciais; lojistas devem arcar com os custos de manutenção.
Corpus Christi pode render folga de 4 dias; veja como e os direitos do trabalhador
Data, celebrada em 4 de junho, abre possibilidade para emenda e descanso prolongado; especialistas detalham direitos de quem for trabalhar.
Flávio Bolsonaro sugere pagamento por hora em alternativa à escala 6×1
Senador defende pagamento por hora trabalhada como alternativa ao fim da escala 6x1, sob argumento de maior liberdade para o trabalhador.
Dia do Trabalhador: 1º de maio é feriado? Ganho em dobro se trabalhar? Veja o que diz a lei
Feriado nacional de 1º de maio permite descanso prolongado para quem não atua em serviços essenciais; legislação prevê compensação específica para quem for escalado.
Ministério do Trabalho cria regras para limitar custos no crédito consignado
Nova metodologia estabelece teto para encargos adicionais e proíbe taxas ocultas em empréstimos com desconto em folha; medida visa proteger 9 milhões de trabalhadores CLT.
Lula envia projeto ao Congresso para acabar com a escala 6×1 no Brasil
Proposta fixa jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso obrigatórios e segue para votação com urgência constitucional.
Brasileiros priorizam carteira assinada em busca por novas vagas
Pesquisa da CNI revela que mais de um terço dos trabalhadores prefere o modelo CLT; segurança e direitos trabalhistas superam atratividade de plataformas digitais.
Nova lei obriga empresas a divulgar direito a folga para exames de câncer e HPV
Trabalhadores celetistas podem se afastar até três dias por ano sem desconto salarial; sanção do presidente Lula amplia alcance da legislação anterior.
Motoristas de aplicativo foram enganados com discurso empreendedor
O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto afirma em seu novo livro que motoristas e entregadores de plataforma caíram no “conto do vigário” do empreendedorismo e vivem uma…
Setor público concentra 61,9% dos profissionais de Enfermagem, aponta Ministério da Saúde
Estudo revela que o país teve aumento de 44% nos postos de trabalho no setor entre 2017 e 2022; mulheres representam 85% da força de trabalho.
Câmara aprova licença-paternidade gradual de até 20 dias
A proposta, que altera a CLT e cria o salário-paternidade, segue para análise do Senado; a vigência da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento de metas…
Pejotização corrói pacto social e ameaça dignidade, diz ministro Messias
O ministro da AGU, Jorge Messias, alertou que a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) fragiliza a proteção social e o equilíbrio entre capital e trabalho no…
Pejotização ameaça Previdência Social no Brasil, alerta secretário
A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) pode levar ao fim do modelo de Previdência Social, segundo Adroaldo da Cunha, que citou perda de R$ 47 bilhões…
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em casos de internação
Benefício será estendido por 120 dias após a alta da mãe ou do bebê, segundo nova legislação
Lula sanciona crédito consignado para CLT e motoristas de aplicativo
Nova lei permite acesso a crédito com desconto em folha para trabalhadores com carteira assinada, incluindo entregadores e motoristas de aplicativos.
Pejotização precariza o Jornalismo e ameaça o mercado de comunicação, alertam Especialistas
Debate com Samira de Castro (Fenaj) e Jorge Souto Maior (USP) expõe fraude trabalhista e desafios da precarização, potencializados por novas tecnologias