Motta defende relator do PL Antifacção e nega retirada de poderes da Polícia Federal
Presidente da Câmara afirma que tema foi “resolvido” após o relator Guilherme Derrite retirar a exigência de aval de governador para operações conjuntas da PF.
Relatório da PL Antifacção subordina atuação da PF a pedido de governador
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais contra facções criminosas a um pedido formal do governador do estado.
Derrite é anunciado relator do projeto antifacção na Câmara
Deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) apresentará um substitutivo ao texto original do governo federal, que visa criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado; a escolha visa garantir diálogo e tramitação técnica do projeto antifacção.
Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças e adolescentes
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) foi aprovado e agora segue para o Senado, buscando sustar uma resolução do Conanda que facilita o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro.
Câmara aprova licença-paternidade gradual de até 20 dias
A proposta, que altera a CLT e cria o salário-paternidade, segue para análise do Senado; a vigência da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento de metas fiscais.
Câmara aprova texto-base que regula plataformas de streamings e cobra tributo
O Projeto de Lei 8.889/17 prevê que serviços de vídeo sob demanda e compartilhamento paguem a Condecine, com alíquotas de 0,1% a 4% da receita bruta.
Câmara aprova reajuste de 8% ao ano para servidores do Judiciário
Os deputados aprovaram dois projetos de lei que concedem aumento salarial de 8% de 2026 a 2028 e reformulam o Adicional de Qualificação (AQ).
Câmara aprova PEC que torna tribunais de Contas órgãos permanentes
A PEC 39/22 foi aprovada em dois turnos na Câmara e segue para promulgação, conferindo caráter permanente e essencial ao controle externo dos tribunais e conselhos de Contas.
Câmara discutirá projeto de voto distrital misto para 2030
A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto que visa instituir o voto distrital misto com voto único para a eleição de deputados e vereadores, a partir das eleições de 2030, buscando aproximar eleitor e eleito.
Haddad apela a Cláudio Castro e ao PL por apoio à lei do devedor contumaz, citando crime organizado no Rio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que grande parte dos devedores contumazes está ligada ao crime organizado do Rio de Janeiro e pediu que o governador Cláudio Castro e seu partido, o PL, apoiem o projeto de lei que ganhou urgência na Câmara para combater o tema.
Dr. Fernando Máximo celebra aprovação da PEC dos professores
Deputado rondoniense votou a favor da proposta que permite acumular cargos no magistério com outras funções públicas.
Operação no Rio gera debate acalorado entre deputados federais
A Operação Contenção nas comunidades cariocas resultou em críticas de deputados de esquerda, que a classificaram como “chacina”, e em defesa da ação policial por parlamentares de direita.
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias para mulheres
Projeto garante afastamento remunerado e segue para análise do Senado.
Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado
Deputados rejeitam recurso e aprovam PL que regula decisões monocráticas dos ministros e exige quórum qualificado em modulação de efeitos no STF.
Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro
Decisão foi tomada por 11 votos a 7, seguindo o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas, que não viu quebra de decoro parlamentar nas falas do deputado nos Estados Unidos.
Câmara vota urgência para criação de bancada cristã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou a votação do pedido de urgência para o projeto que formaliza a bancada cristã, que se juntará às bancadas feminina e negra na Casa.
Laudo de diabetes tipo 1 terá validade permanente após aprovação na Câmara
Projeto de Lei, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil, segue para o Senado e visa desburocratizar o acesso a medicamentos e serviços, já que a condição é crônica e irreversível.
Câmara aprova urgência para votar projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão
Companhias aéreas anunciaram novas tarifas com restrições; a aprovação da urgência do PL 5041/25 permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
Câmara aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer
O Plenário acolheu pedido do PL, partido do parlamentar, para suspender a tramitação da ação que corre no STF enquanto durar o mandato.
Deputados de Rondônia dizem “não” a novo pacote de impostos do Governo Lula
A Câmara dos Deputados rejeitou a MP 1303/2025, que previa aumento de tributos em setores estratégicos para garantir a meta fiscal de 2026. Sem a medida, o governo avalia cortes que podem atingir emendas parlamentares, enquanto o tema também é analisado pelo STF.