O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu parlamentares de votarem no sistema eletrônico da Casa se estiverem fora do Brasil. A medida foi tomada após a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, condenado por participação na trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a mais de 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.
Ministras e parlamentares discursam por vida digna e reparação histórica em sessão solene, destacando o ato da Marcha Mulheres Negras como um projeto político de país.
A oposição pressiona pela votação do PL da Anistia e rejeita negociar reduções de penas, defendendo que o tema seja priorizado no Congresso e tratado de forma independente da discussão sobre dosimetria.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por trama golpista, foi filmado em Miami e não comunicou sua saída do país à Presidência da Casa.
O texto-base do PL Antifacção foi aprovado por ampla maioria na Câmara, endurecendo penas e restringindo benefícios para membros de facções, com apoio total da bancada de Rondônia.
A votação de 370 a 110 acatou o substitutivo do deputado Guilherme Derrite, que endurece a lei contra o crime organizado, mas é criticado por parlamentares governistas por “descapitalizar” a Polícia Federal.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) alterou pontos polêmicos do projeto que endurece penas e restringe benefícios a facções, incluindo novas regras sobre confisco de bens e audiências de custódia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação do PL Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo com o Ministério da Justiça alertando para o risco de o texto criar “caos jurídico” e descapitalizar a Polícia Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que visa punir o devedor contumaz. Segundo o ministro, a medida é essencial para asfixiar financeiramente o crime organizado.
O líder do PT na Câmara protocolou um Projeto de Resolução (PRC) que busca a instauração imediata do procedimento de perda de mandato para deputados federais que acumularem faltas injustificadas.
Projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado foi adiado para a próxima terça-feira (18) para “ajustes finais”, após o governo federal criticar o relatório do deputado Guilherme Derrite.
Projeto de Lei 4028/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, reforça ações de prevenção à violência nas escolas e amplia a proteção de estudantes com deficiência.
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