Governo abrirá crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir descontos ilegais do INSS
Medida Provisória será publicada para restituir valores a cerca de 3,8 milhões de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 2,6 bilhões em descontos indevidos.
Toffoli confirma: Ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e Arcabouço
Pagamentos dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas devem começar em 24 de julho, sem impactar limites de gastos do governo.