Aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Desde maio, o sistema do INSS já registrou 5,9 milhões de contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos realizados por entidades associativas.
Segundo o Governo Federal, o primeiro passo para garantir a devolução dos valores é realizar a contestação. O processo é simples e pode ser feito de três formas:
- Aplicativo ou site Meu INSS: serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências realizam atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
R$ 2,4 bilhões já devolvidos
O Governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários aptos ao acordo (4,7 milhões). O valor é pago diretamente na conta do beneficiário, corrigido pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Adesão segue aberta
Embora o prazo para contestação termine em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: a adesão não pode ser feita pela Central 135.
Cuidado com golpes
O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios
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