Cármen Lúcia estabelece diretrizes para conduta de juízes nas eleições de outubro
Ministra orienta magistrados a evitar eventos com candidatos e manifestações políticas.
O Congresso e o papel que não cumpre
Um contraponto ao discurso de Davi Alcolumbre
Cármen Lúcia vota contra gratificação para inativos do INSS
Ministra do STF entende que alteração na pontuação de desempenho de servidores ativos não garante paridade automática para aposentados e pensionistas do órgão.
Moraes pede manifestação do Exército sobre visita íntima a general preso
Ministro do STF solicita parecer do Comando Militar do Planalto sobre pedido feito por general condenado pela trama golpista e mantido sob custódia militar em Brasília.
Moraes autoriza Silvinei Vasques a fazer doutorado a distância enquanto cumpre pena na prisão
Ex-diretor da PRF continuará detido na Papudinha; ele foi condenado por participação na trama golpista ligada às eleições de 2022.
STF: Congresso tem 2 anos para mineração indígena
Decisão de Flávio Dino reconhece omissão do Congresso e fixa regras para exploração mineral pelos Cinta Larga, com limite territorial e aval federal.
STF enquadra caixa dois como improbidade administrativa
Supremo decide por unanimidade que prática pode gerar punição dupla, com responsabilização eleitoral e cível para campanhas com recursos não declarados.
Alexandre de Moraes determina envio de imagens da Operação Contenção à PF
Ministro do STF quer perícia federal sobre ação policial no Rio que resultou em 122 mortes, dentro de processo que discute a letalidade das operações em favelas.
Alckmin elogia suspensão de penduricalhos por Flávio Dino
Vice-presidente destaca medida do STF como importante para o país e critica uso de recursos públicos para benefícios acima do teto salarial.
Ramagem presta depoimento por videoconferência ao STF nos EUA
Ex-deputado e ex-diretor da Abin reafirma inocência e nega uso ilegal da agência para monitorar adversários de Bolsonaro durante ação penal.
STF define que caixa dois pode configurar improbidade administrativa
Supremo Tribunal Federal forma maioria para punir políticos por uso de recursos não contabilizados, permitindo responsabilização cível e eleitoral simultânea.
Haddad cobra Congresso por regras contra supersalários no serviço público
Ministro da Fazenda defende lei para limitar verbas indenizatórias, apoia decisão de Flávio Dino no STF e critica uso de auxílios que permitem salários acima do teto.
STF agenda julgamento que pode pôr fim a benefícios fora do teto salarial
Corte vai analisar decisão que suspendeu verbas extras sem respaldo legal nos Três Poderes.
PGR defende pejotização e competência da Justiça comum no STF
O procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer favorável à contratação de trabalhadores como pessoa jurídica e sugeriu que fraudes sejam analisadas fora da esfera trabalhista.
Edson Fachin cancela reunião sobre Código de Ética do STF
O encontro estava previsto para a próxima quinta-feira e foi desmarcado oficialmente por questões de agenda, em meio à falta de consenso entre os ministros.
Lula reafirma defesa de mandatos para ministros do STF
O presidente declarou que a permanência de magistrados até os 75 anos é excessiva e sugeriu que o Congresso Nacional discuta novos critérios.
Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
O ministro do STF determinou a interrupção imediata de benefícios que superam o teto constitucional de 46,3 mil reais em todo o território nacional.
STF define data para julgamento sobre alcance da Lei de Anistia
Ministros devem decidir em fevereiro se o perdão aos crimes da ditadura militar abrange casos de ocultação de cadáver e desaparecimentos forçados no país.
Moraes defende recebimento de juízes por palestras e ações
O ministro afirmou que a lei permite que magistrados sejam acionistas de empresas e recebam por aulas, desde que não atuem na administração direta.
Bacellar mantém licença na Alerj após afastamento determinado pelo STF
Deputado estadual segue fora da presidência da Assembleia do Rio enquanto cumpre medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, impostas pelo Supremo Tribunal Federal.