A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram, nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, uma cooperação estratégica. O objetivo é fortalecer o enfrentamento à venda e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar.
A parceria busca garantir a aplicação efetiva da Resolução 855/2024. Esta norma proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes.
O acordo prevê o compartilhamento de dados técnicos e informações sobre fiscalizações em lojas físicas e ambientes virtuais. A Anvisa fornecerá o suporte técnico, enquanto o MPF atuará na apuração jurídica de infrações e na articulação com órgãos de controle.
Com vigência inicial de cinco anos, a união não envolve transferência de recursos financeiros. As equipes realizarão reuniões periódicas para monitorar o avanço das apreensões e o fechamento de pontos de venda clandestinos.
Além da repressão, as entidades planejam desenvolver ações de comunicação para alertar a população sobre os riscos à saúde. A medida é vista como fundamental para proteger jovens e adolescentes, principais alvos desse mercado ilegal.
A iniciativa une a expertise técnica sanitária ao poder jurídico para retirar esses produtos de circulação. Segundo a Anvisa, o foco é garantir a proteção integral da saúde pública diante do aumento do comércio irregular no país.
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