O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPVH) realiza nesta quinta-feira (22) uma reunião extraordinária para aprovar o edital de chamamento público. O documento estabelece as regras para o processo eleitoral do mandato 2026-2029, garantindo a renovação democrática e legal do órgão.
A iniciativa busca selecionar entidades, órgãos e movimentos sociais para compor o Pleno do conselho pelos próximos três anos. O objetivo central é fortalecer a participação da sociedade civil na fiscalização e formulação das políticas públicas de saúde no município, assegurando que a voz da população seja ouvida.
As instituições interessadas devem atender aos critérios do edital e atuar conforme o Regimento Interno, regido pela Lei Complementar nº 642/2016. Essa estrutura legal assegura que a representação social seja técnica, ética e alinhada às necessidades reais da rede pública de saúde rondoniense.
A aprovação do edital é uma etapa vital para manter a transparência e a legalidade da gestão pública. Ao renovar seus membros, o conselho projeta um futuro de maior engajamento comunitário e melhoria contínua nos serviços oferecidos pela prefeitura da capital aos cidadãos.
Historicamente, o Conselho Municipal de Saúde tem sido um canal essencial para o diálogo entre o governo e o cidadão. A nova eleição reforça o compromisso de Porto Velho com a democracia participativa e o controle social efetivo sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
Deixe seu comentário
