Não é verdadeira a informação de que atestados médicos em papel deixarão de valer em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que não houve qualquer mudança na legislação que torne inválidos os documentos físicos e que atestados impressos e digitais seguem plenamente aceitos por empregadores e instituições em todo o país.
A confusão surgiu após a divulgação da Resolução nº 2.382/2024, que instituiu a plataforma Atesta CFM, criada com o objetivo de centralizar e validar atestados eletrônicos. Segundo o CFM, a proposta busca reduzir fraudes, mas não elimina nem substitui o uso do papel. “Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos”, afirmou o conselho em nota oficial.
Outro ponto que alimentou as fake news é que o Atesta CFM está judicialmente suspenso e não tem data para entrar em vigor. A resolução previa que atestados digitais emitidos por outras plataformas só seriam considerados válidos se integrados ao sistema do CFM, o que gerou críticas e questionamentos jurídicos por possível exclusividade e insegurança legal.
Especialistas em direito da saúde alertaram ainda para riscos à privacidade, já que o sistema poderia permitir consultas detalhadas sobre documentos médicos vinculados ao trabalhador. Apesar disso, o CFM defende que a plataforma dispensaria carimbos, papel timbrado e reduziria roubos e falsificações de receituários, mantendo alternativas para locais sem acesso à internet.
Enquanto a suspensão judicial permanecer, não há qualquer obrigação nova para médicos, pacientes, empresas ou órgãos públicos. O próprio CFM reconhece que o uso do papel continua válido e que aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal antes de retomar o projeto.
Assim, em 2026, atestados médicos em papel seguem com validade legal, e nenhuma mudança prática foi imposta à população.
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