O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv), e da 9ª Promotoria de Justiça, participou do lançamento da Caderneta de Saúde da Pessoa Trans, realizado na quinta-feira (13), em Porto Velho. Desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a ferramenta foi criada para garantir um atendimento mais respeitoso e seguro às pessoas trans.
O coordenador do Gaeciv, promotor de Justiça Julian Imthon Farago, que representou o procurador-geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou que o lançamento marca um momento histórico na consolidação de novas práticas de acolhimento.
Segundo Farago, é necessário naturalizar comportamentos que promovam o respeito e a inclusão, ao mesmo tempo em que se combate o estranhamento e o preconceito contra pessoas trans. “Esta é uma iniciativa pioneira no país, construída a muitas mãos e guiada por um princípio inegociável: a dignidade da pessoa humana. Celebramos mais que um documento, mas um marco civilizatório. Um instrumento que materializa cuidado, acolhimento e respeito”, afirmou.
Ferramenta de inclusão e cuidado
A Caderneta de Saúde da Pessoa Trans reúne informações sobre saúde física e mental, incluindo dados sobre vacinas, uso de hormônios e silicone, além de histórico clínico. Também explica direitos e orienta sobre cuidados básicos, funcionando como um guia para profissionais e pacientes compreenderem melhor as necessidades específicas desse público.
A ideia surgiu a partir da experiência de Karen de Oliveira Diogo, presidente da Comunidade Cidadã Livre (Comcil) e mulher trans, que após sofrer um acidente percebeu as dificuldades enfrentadas por pessoas trans para receber atendimento adequado. A partir desse episódio, nasceu o projeto da caderneta como instrumento de acolhimento e respeito.
A promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, coordenadora da 9ª Promotoria de Justiça, reforçou que o tema LGBTQIA+ ainda é recente nas instituições e precisa de maior visibilidade. “O Ministério Público viu a necessidade de abraçar essa pauta e tratá-la com prioridade. Para o ano que vem, temos o projeto Justiça com Orgulho, com capacitações, seminários e atuações voltadas à população LGBTQIA+”, destacou.
Debates e avanços
O lançamento foi marcado por três eixos de debate:
- Política Nacional de Saúde da População LGBTQPIAN+, com destaque para ações do Ministério da Saúde e sociedade civil;
- Apresentação do Comitê Técnico Estadual, com foco na equidade do atendimento;
- Lançamento da Caderneta de Saúde Trans de Rondônia, simbolizando anos de luta e resistência do movimento social trans pelo direito à saúde.
O documento será utilizado em consultas e acompanhamentos médicos, reunindo informações essenciais para garantir um atendimento mais preciso, seguro e humanizado.
Com essa iniciativa, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas inclusivas e a ampliação do acesso à saúde para a população trans, promovendo equidade e respeito em todo o estado.
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