Os planos de saúde terão a oportunidade de abater suas dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) oferecendo atendimentos a pacientes da rede pública. A portaria que formaliza essa medida foi apresentada nesta segunda-feira, 28 de julho de 2025, no Rio de Janeiro, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
O Programa Agora Tem Especialistas
A expectativa é que os pacientes do SUS comecem a ser atendidos na rede privada a partir de agosto de 2025. Essa iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que priorizará seis áreas médicas com maior carência de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A demanda específica dos estados e municípios, que deverão apresentar suas necessidades, também será levada em consideração. Estima-se que, inicialmente, R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.
As dívidas dos planos de saúde com o SUS surgem quando os beneficiários da saúde suplementar utilizam serviços da rede pública que já estariam cobertos por seus contratos. As operadoras que desejarem participar do programa devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, comprovando capacidade técnica e operacional e apresentando uma matriz de oferta que atenda às demandas do SUS. O Ministério da Saúde aponta como vantagens da adesão a regularidade fiscal, o uso da capacidade total dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais.
Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados com a ANS ou, no caso de dívidas ativas, com a Procuradoria-Geral Federal. Para participar, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. Excepcionalmente, será considerado um valor mínimo de R$ 50 mil mensais para planos de saúde de menor porte.
O ministro Alexandre Padilha destacou a inovação da medida: “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”.
Plataforma de Integração de Dados em Saúde
Paralelamente, o Ministério da Saúde anunciou a integração dos dados de atendimentos realizados tanto pela rede pública quanto pela rede de saúde suplementar na Rede Nacional de Dados em Saúde. A partir de outubro, a promessa é que os pacientes terão mais autonomia e facilidade para acessar seu histórico clínico. Será possível consultar exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos realizados tanto no SUS quanto em hospitais, clínicas e laboratórios conveniados aos planos de saúde.
Segundo a pasta, a integração das informações da rede suplementar evitará a repetição de exames, contribuirá para a redução de custos e melhorará diagnósticos e tratamentos. A integração com a plataforma do SUS ocorrerá em fases. De 1º de agosto a 30 de setembro, a Rede Nacional de Dados em Saúde receberá dados da população referentes aos períodos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência de dados será automática, à medida que os atendimentos forem realizados.
Os dados dos planos de saúde poderão ser visualizados pela população no aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores do SUS terão acesso a essas informações nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, respectivamente. O Ministério da Saúde estima que o volume de registros na Rede Nacional de Dados em Saúde aumente dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões. Atualmente, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros já utilizam a rede para organizar e planejar suas ações de saúde pública.
Deixe seu comentário
