Medidas federais reduzem saldo de apostas online e governo estabelece prazo para resgate de recursos

As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa resultaram em uma redução de 31% nos recursos mantidos pelos usuários nas plataformas digitais. Em balanço conjunto divulgado nesta sexta-feira (2), o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública informaram que o saldo total nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro, representando uma diminuição de R$ 652,6 milhões.

Segundo o governo, a movimentação diária das operadoras, que antes da medida provisória de proibição era estimada em mais de R$ 600 milhões, foi praticamente paralisada. Apesar da retração nos valores, o sistema ainda registra saldo em 28.650.000 CPFs, razão pela qual o poder público orienta os apostadores a realizarem o saque dos valores remanescentes até a próxima segunda-feira (5), data que marca o encerramento definitivo do funcionamento dos sites e aplicativos da área.

Fiscalização ampliada e bloqueio de plataformas

As ações de controle também identificaram 48 contas com saldos superiores a R$ 500 mil, cujos volumes passarão por análises individualizadas para eventual encaminhamento a investigações criminais em caso de indícios de irregularidades. No âmbito tecnológico, entre 25 de setembro e 1 de outubro, 10.435 endereços eletrônicos ilegais foram encaminhados para bloqueio pela Anatel, somando-se a outros 78 mil sites que já haviam sido derrubados anteriormente pelas autoridades competentes.

Para intensificar o combate às fraudes, o governo instituiu novas estruturas administrativas, como o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Senacon e uma coordenação especializada na PF voltada à repressão à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. Os usuários que precisarem reaver quantias devem solicitar o resgate até as 23h59 de segunda-feira, enquanto os repasses bancários pelas empresas ocorrerão entre 9 e 14 de outubro, com garantia de transferência à Caixa Econômica Federal em caso de omissão das plataformas.

Perguntas Frequentes

Qual foi a redução percentual e financeira registrada nas contas das plataformas de apostas?
O saldo total despencou 31%, passando de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão em poucos dias.

Até qual data os apostadores podem solicitar o saque dos recursos retidos?
O prazo limite estipulado pelo governo para a retirada voluntária do dinheiro termina às 23h59 da próxima segunda-feira (5).

Quais órgãos federais tiveram estruturas reforçadas para a fiscalização do setor?
A Senacon e a Polícia Federal criaram novos departamentos específicos para monitorar irregularidades e lavagem de dinheiro.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil