Câmara nega irregularidades em emendas ao Supremo

A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que não existem irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que acompanha a transparência na distribuição de recursos do orçamento no Congresso Nacional.

A Advocacia da Casa sustentou que o trâmite interno obedece rigorosamente ao regimento e anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos parlamentares foram regularmente deliberadas e aprovadas. A movimentação ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre desvios e gestão de recursos públicos.

Na última semana, Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos enviem esclarecimentos sobre a influência de dirigentes na destinação de verbas. A medida é um desdobramento da Operação Transparência, que levou ao bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, sob a suspeita de indicações irregulares sem o exercício de mandato. Em resposta, a defesa de Valdemar negou posse de cotas ou realização de indicações formais.

Perguntas Frequentes

O que a Câmara dos Deputados alegou ao Supremo Tribunal Federal?

A Advocacia da Câmara afirmou que não há irregularidades nas indicações de emendas e que todo o rito regimental e deliberativo foi cumprido.

Qual foi a medida adotada pelo ministro Flávio Dino em relação aos partidos?

O relator determinou que 21 siglas enviem explicações ao STF sobre a gestão e a influência política na distribuição de emendas parlamentares.

Qual é o contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal?

As apurações ocorrem no âmbito da Operação Transparência, que investiga suspeitas de desvios e uso irregular de recursos de emendas por lideranças políticas.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil