Fazenda alerta para risco de pautas-bomba no Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12) que a prioridade do governo federal é evitar que o clima eleitoral e pressões setoriais comprometam a agenda econômica do país. Em entrevista à Rádio Nacional, o ministro manifestou preocupação com o avanço de propostas no Legislativo, conhecidas como “pautas-bomba”, que criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, ameaçando o equilíbrio das contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impacto bilionário

O governo divulgou um levantamento detalhado apontando que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional somam um impacto fiscal estimado em 111 bilhões de reais anuais. Segundo o ministro, esse montante é expressivo e inviabilizaria os investimentos federais. “Se somar todo o investimento que o governo federal faz, demoramos mais de dois anos para conseguir investir 11 bilhões de reais”, comparou Durigan, reforçando a necessidade de fontes de recursos compatíveis com a legislação fiscal.

Entre os projetos destacados pelo Executivo estão a renegociação de dívidas com equalização de juros, a elevação do teto do Simples Nacional e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios. Somente estas e outras medidas, como a ampliação da imunidade tributária de templos e novos benefícios para entidades sem fins lucrativos, compõem o volume que preocupa a equipe econômica devido ao risco de desestabilizar o Orçamento da União.

Cenário de instabilidade

O titular da Fazenda ressaltou que o Brasil precisa focar em uma agenda unificada diante do cenário internacional incerto, marcado pela alta do petróleo e volatilidade das bolsas globais. Para Durigan, a aprovação de bandeiras setoriais em detrimento da população como um todo enfraquece a economia nacional. O ministro afirmou que mantém diálogo com as lideranças do Congresso, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar a condução responsável das pautas legislativas.

Quanto à possibilidade de judicialização, Durigan não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Legislativo insista em medidas consideradas prejudiciais às metas fiscais. Embora ressalte que o Congresso seja soberano, o ministro enfatizou que o governo utilizará os mecanismos necessários para garantir que as regras fiscais sejam respeitadas por todos os Poderes. “Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se votem medidas ruins. Caso seja necessário, o governo irá ao STF”, concluiu.