CPI do Crime Organizado encerra trabalhos sem aprovar relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou suas atividades nesta quarta-feira (15) sem a aprovação de um documento final. Por seis votos a quatro, os integrantes do colegiado rejeitaram o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O ponto mais controverso do parecer era o pedido de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, proposta que foi duramente criticada pela base governista e pela presidência da comissão.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou o encerramento dos trabalhos sem um desfecho formal, mas defendeu a rejeição dos indiciamentos. Segundo Contarato, o ato de indiciar exige dolo comprovado e extrema responsabilidade, sob o risco de ferir reputações injustamente dentro da democracia. O parlamentar também criticou a decisão da Presidência do Senado de não prorrogar o prazo da comissão e apontou que decisões do STF, que concederam habeas corpus a depoentes, dificultaram a coleta de provas objetivas durante as investigações.

A votação foi precedida por uma troca estratégica de integrantes no colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram vagas que pertenciam aos senadores Sergio Moro e Marcos do Val, após solicitação da liderança do bloco parlamentar. O relator Alessandro Vieira atribuiu sua derrota a uma “intervenção direta do Palácio do Planalto” e afirmou que a rejeição do texto apenas adia pautas necessárias. Já o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a CPI não deve ser espaço de disputa política ou de ataques institucionais ao Supremo.

Apesar da falta de um relatório aprovado, a CPI produziu um diagnóstico detalhado sobre a criminalidade no Brasil. O levantamento mapeou 90 organizações criminosas, revelando que o crime organizado exerce algum tipo de controle sobre 26% do território nacional, atingindo 28,5 milhões de brasileiros. O relatório de Vieira, com 220 páginas, destacou a lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e fundos de investimento como o motor das facções, mas também citou o sucesso de operações focadas na descapitalização financeira das quadrilhas, que resultaram na apreensão de R$ 4 bilhões entre 2021 e 2025.