A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024 no Senado Federal marcou um avanço importante para a reorganização territorial de municípios no país. O texto, que contou com emenda do senador Jaime Bagattoli, segue agora para sanção presidencial.
Na prática, o projeto define critérios para o desmembramento de municípios com objetivo de incorporação a outras cidades, atendendo demandas históricas de regiões, especialmente em áreas mais afastadas dos centros administrativos.
Distância da sede impacta desenvolvimento
Segundo Bagattoli, a proposta busca corrigir distorções enfrentadas por comunidades distantes das sedes municipais. “Estamos falando de regiões com populações que chegam a cerca de 10 mil ou até mesmo 15 mil pessoas, mas que estão longe demais da sede municipal. Isso atrasa o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores”, afirmou.
Entre os exemplos citados estão os distritos de União Bandeirantes e Extrema, além de Jacinópolis. Apesar do crescimento populacional e econômico, essas localidades ainda enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos devido à distância das sedes municipais.
Apoio político à proposta
A iniciativa teve repercussão positiva entre lideranças políticas do estado. A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa destacou a importância da medida para melhorar a qualidade de vida nos distritos.
“Somos muito felizes em ter o Jaime como senador. Ele entende que temos sim o direito de que os distritos tenham qualidade de vida, pois muitos deles têm tamanho de cidades. Com certeza, essa é uma vitória para Rondônia e o Brasil”, declarou.
Expectativa por mudanças estruturais
Com a possível sanção presidencial, a expectativa é que o projeto abra caminho para novos arranjos administrativos, facilitando o acesso a serviços públicos e promovendo o desenvolvimento regional.
A medida pode representar um avanço significativo para comunidades que, apesar do crescimento, ainda enfrentam limitações estruturais devido à distância e à falta de autonomia administrativa.
