O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (24), uma atualização significativa nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As novas diretrizes elevam os tetos de renda mensal em todas as faixas de atendimento, permitindo que famílias com rendimentos de até R$ 13 mil (Faixa 4) ingressem no programa. Além disso, o valor máximo para o financiamento de imóveis subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil, um ajuste de 20% que visa combater a retração do crédito imobiliário tradicional.
As alterações também trazem alívio nos juros para a base da pirâmide. Na Faixa 1, voltada para famílias com renda de até R$ 3.200, foi criada uma taxa reduzida de 4,50% ao ano. Segundo o governo federal, a expectativa é que o novo desenho do programa beneficie diretamente mais de 120 mil famílias, sendo 87,5 mil apenas com a redução de juros e outras 40 mil que passarão a se enquadrar nas faixas superiores de financiamento.
Recursos Extras e Investimentos em Saúde
Para sustentar a expansão, o programa contará com um reforço de aproximadamente R$ 31 bilhões oriundos do Fundo Social, previstos para serem liberados no segundo semestre de 2026. A equipe técnica estima que a medida injetará R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional no mercado, além de R$ 500 milhões em subsídios diretos. A estratégia responde ao cenário de juros elevados e à queda na captação da poupança, fatores que vinham dificultando a aquisição de moradias por famílias de média renda.
Além da habitação, o conselho autorizou a retomada do FGTS-Saúde, linha de crédito destinada a hospitais filantrópicos que atendem ao SUS. As novas regras estendem os prazos de pagamento para até 30 anos em casos de obras e 15 anos para reestruturação financeira. A proposta enfrentou resistência de representantes do setor privado, como a CNC, que questionaram o uso de recursos do fundo para saneamento de dívidas de entidades, mas acabou aprovada pela maioria do colegiado.
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