A PEC 47/2023, originária da PEC 7/2018 no Senado, trata da transposição de servidores ativos e aposentados dos ex-territórios, garantindo incorporação ao quadro federal e parâmetros remuneratórios, inclusive para policiais civis e militares. O objetivo é corrigir distorções históricas e oferecer segurança jurídica aos profissionais que contribuíram para a formação dos estados da Região Norte.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) tem se destacado na defesa da proposta desde o início da tramitação. Em 2023, ela protocolou requerimento para a criação da Comissão Especial da PEC, buscando dar celeridade ao processo legislativo. Além disso, participou de audiências públicas, reuniões institucionais e articulações com sindicatos para garantir o avanço da matéria.
“A luta deve ser de todos nós. A transposição representa dignidade, justiça e desenvolvimento para Rondônia”, afirmou a parlamentar.
O avanço recente da PEC foi anunciado em reunião com lideranças do Congresso Nacional, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Após análise na CCJ, a expectativa é de que seja criada uma comissão especial para discutir o mérito antes da votação em plenário.
Para Cristiane Lopes, a aprovação da PEC vai além de uma conquista legislativa. “Estamos falando de pessoas que ajudaram a construir Rondônia e que aguardam há anos por esse reconhecimento. Seguiremos trabalhando para garantir justiça e dignidade a esses servidores e suas famílias”, destacou.
A deputada reafirmou que continuará acompanhando todas as etapas da tramitação, atuando junto à bancada federal e órgãos competentes para assegurar a aprovação e efetiva implementação da medida.
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