Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A instituição financeira foi recentemente liquidada pelo Banco Central por insolvência.
Vorcaro está detido desde o dia 4 de março, quando foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero. O ministro André Mendonça, relator do caso, fundamentou a manutenção da prisão com base em relatórios da Polícia Federal que indicam que o banqueiro operava uma estrutura privada de inteligência voltada ao monitoramento e à intimidação de desafetos e opositores de seus interesses comerciais.
Dinâmica do Julgamento e Suspeição
O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual. Um ponto determinante no julgamento é a ausência do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito por “foro íntimo”. A decisão de Toffoli ocorre após o desgaste gerado por revelações de negócios entre empresas de sua família e fundos ligados ao Banco Master, além de um relatório da PF sobre suas conexões com Vorcaro (documento que acabou descartado pelo STF por falta de autorização judicial para investigar o magistrado).
Com a saída de Toffoli, o destino de Vorcaro será decidido por apenas quatro ministros:
Votos a favor da prisão: André Mendonça e Luiz Fux.
Votos pendentes: Gilmar Mendes e Nunes Marques (têm até o dia 20 de março para votar).
Possibilidade de Soltura
A composição reduzida da turma abre uma brecha jurídica importante. Caso os ministros restantes votem contra a prisão, ocorrerá um empate de 2 a 2. Em matéria penal, o regimento do STF prevê que empates favorecem o réu (in dubio pro reo), o que resultaria na soltura imediata do banqueiro.
A Operação Compliance Zero investiga crimes financeiros, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. A defesa de Vorcaro nega as acusações e sustenta que a prisão é desnecessária e carece de fundamentos técnicos.
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