A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma ação civil pública e um pedido de investigação criminal contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT. O processo decorre de declarações feitas pelo apresentador durante o programa exibido na noite de quarta-feira (11), no qual ele utilizou termos transfóbicos para criticar a eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Em seu monólogo, Ratinho afirmou que Hilton “não é mulher, é trans” e defendeu que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”, associando a identidade feminina exclusivamente a processos biológicos como a menstruação e a presença de útero. A deputada reagiu nas redes sociais, classificando a fala como uma violência que atinge não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não atendem a esses critérios biológicos. Erika Hilton pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que pretende destinar a instituições de combate à violência contra a comunidade LGBTQIA+ e proteção à mulher.
Reações políticas e posicionamento da emissora
A eleição de Erika Hilton para o colegiado, ocorrida com 11 votos favoráveis, também gerou forte resistência na ala conservadora do Congresso. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para convocar parlamentares da oposição a obstruírem as atividades da comissão, alegando que a escolha da presidência é um “cúmulo”. Por outro lado, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) também anunciou que acionará o Ministério Público, reforçando que as falas de Ratinho configuram crime de transfobia, equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial emitida nesta tarde, o SBT informou que as declarações de Ratinho “não representam a opinião da emissora” e que o caso está sendo analisado internamente pela direção. A defesa da deputada também exige uma retratação pública em horário nobre, com tempo equivalente ao utilizado pelo apresentador para proferir os ataques. O caso foi encaminhado ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), que deve avaliar a abertura de inquérito por injúria e violência política de gênero.
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