O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (11) a prisão de cinco oficiais que compunham a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O grupo foi condenado a uma pena de 16 anos de prisão devido à omissão deliberada durante as invasões às sedes dos Três Poderes em 2023. A decisão ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra o acórdão da Primeira Turma da Corte, que ratificou a condenação em dezembro do ano passado.
A ordem de prisão atinge diretamente o ex-comandante-geral da corporação, Fábio Augusto Vieira, e o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves. Também foram detidos os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O relator do caso, Alexandre de Moraes, reafirmou em seu voto que não houve irregularidades no processo condenatório, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os oficiais cumprirão a sentença no 19° Batalhão da Polícia Militar, ala situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conhecida popularmente como “Papudinha”, a unidade é reservada para custódia de presos com prerrogativas especiais, como integrantes de forças de segurança e magistrados. O local abriga atualmente outras figuras de destaque no cenário político e jurídico, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques.
O encerramento da fase de recursos marca um desdobramento decisivo nas investigações sobre a responsabilidade institucional das forças de segurança durante os ataques. Com a execução das penas, o STF encerra um dos capítulos mais sensíveis envolvendo a alta cúpula militar do Distrito Federal, estabelecendo um precedente rigoroso sobre a obrigação de agir de comandantes em situações de ameaça à ordem democrática.
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