O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento que seria realizado nesta quarta-feira (11) na CPMI do INSS. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que o empresário, na condição de investigado, possui o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Com a dispensa, a comissão optou pelo cancelamento da reunião.
Augusto Ferreira Lima é investigado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias envolvendo a concessão de créditos falsos e empréstimos consignados para aposentados. Além de sua atuação no Master, Lima foi controlador do Banco Pleno, instituição que sofreu intervenção e liquidação pelo Banco Central em fevereiro devido a irregularidades graves e falta de liquidez.
O cancelamento da oitiva gerou reações no Congresso Nacional. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão monocrática, classificando-a como uma interferência no trabalho do Parlamento. Segundo o senador, o depoimento de Lima seria fundamental para esclarecer o esquema de créditos consignados que teria gerado um rombo bilionário, afetando diretamente beneficiários da previdência social.
O caso Master também reflete na estabilidade de instituições públicas. Recentemente, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei para socorrer o Banco de Brasília (BRB), permitindo o aporte de até R$ 6,6 bilhões em ativos para conter a crise de confiança gerada por operações com o banco de Daniel Vorcaro. Enquanto as investigações avançam, o STF também determinou restrições à gravação de conversas entre Vorcaro e seus advogados no presídio de segurança máxima onde o banqueiro permanece detido.
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