A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de alto risco. A medida altera a dinâmica das medidas protetivas atuais, onde apenas 6% dos casos contam com monitoramento eletrônico. O objetivo central é frear a escalada da violência doméstica e reduzir os índices de feminicídio, que registraram alta de 4,7% no último ano, vitimando mais de 1.500 mulheres.
Monitoramento ativo e proteção em cidades pequenas
Uma das inovações do projeto é a entrega de um dispositivo portátil à vítima, que funciona em conjunto com a tornozeleira do agressor. Caso o homem rompa a área de distanciamento fixada pela Justiça, um alerta automático e simultâneo é enviado tanto para a mulher quanto para as forças de segurança. Além disso, em cidades pequenas que não possuem comarca instalada, o próprio delegado de polícia ganha autonomia para determinar a instalação imediata do equipamento, comunicando o Judiciário em até 24 horas.
Rigor penal e financiamento
O texto aprovado também endurece as punições para quem desrespeita as restrições impostas. A pena para o descumprimento de medidas protetivas, que hoje varia de 2 a 5 anos, poderá ser aumentada de um terço à metade se o agressor remover o aparelho ou se aproximar da vítima sem autorização. Para viabilizar a compra e manutenção dos equipamentos, o projeto eleva a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra a mulher de 5% para 6%.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, será enviada para sanção presidencial. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforçam a urgência da medida, revelando que mais de 13% das vítimas de feminicídio em 2024 possuíam uma medida protetiva em vigor, evidenciando que o afastamento judicial, sem monitoramento tecnológico, tem se mostrado insuficiente para garantir a vida das mulheres.
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