A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS enfrentou um impasse nesta segunda-feira (9) após o cancelamento de três depoimentos importantes. Leila Mejdalani Pereira (Crefisa), Artur Ildefonso Azevedo (C6 Consignado) e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção (Dataprev) não compareceram à sessão em São Luís, motivando uma reação enérgica do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que cogita acionar a condução coercitiva caso as ausências persistam.
As defesas da presidente da Crefisa e do CEO do C6 justificaram a ausência com base em uma interpretação jurídica de uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegaram que a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva se estenderia aos requerimentos de convocação da comissão. No entanto, o senador Carlos Viana refutou o argumento, esclarecendo que a decisão do STF atinge exclusivamente as quebras de sigilo e não anula a obrigação de prestar depoimento ao Poder Legislativo.
Cronograma sob pressão e novas datas
Com o encerramento da CPMI previsto para o dia 26 de março, o tempo para a conclusão das investigações é curto. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve ler o parecer final no dia 23 de março, mesma data para a qual foi reagendada a oitiva do presidente da Dataprev, que justificou a ausência de hoje por motivos de saúde. Já os executivos da Crefisa e do C6 Consignado foram convocados novamente para comparecer nesta quinta-feira (12).
A comissão apura indícios de fraudes e irregularidades em empréstimos consignados e processamento de dados previdenciários. O clima de tensão entre os parlamentares e os convocados reflete a reta final dos trabalhos, onde a coleta de provas e depoimentos é crucial para fundamentar o relatório que será enviado aos órgãos de controle e ao Ministério Público.
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