O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o texto que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 era a última etapa necessária para a internalização do pacto pelo Parlamento brasileiro. Com a medida, o Brasil se junta a Argentina e Uruguai, que já haviam validado o tratado na última semana, consolidando a integração entre os dois blocos econômicos.
O acordo estabelece uma zona de livre comércio que abrange mais de 720 milhões de pessoas. Pelas regras pactuadas, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em um prazo de até 12 anos. Em contrapartida, o bloco sul-americano zerará as taxas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. A expectativa é que a implementação impulsione as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, segundo a ApexBrasil.
Implementação gradual e impacto econômico
A entrada em vigor dos termos deve ocorrer de forma provisória a partir de maio de 2026, conforme anunciado pela Comissão Europeia. O cronograma de desgravação tarifária foi desenhado para permitir que as indústrias locais se adaptem à nova concorrência. Setores como o agronegócio e a indústria de manufaturados devem ser os principais beneficiados com a abertura de novos mercados e a redução de custos de importação de insumos tecnológicos.
Apesar da aprovação célere na América do Sul, o tratado ainda enfrenta resistências pontuais na Europa, lideradas principalmente pela França devido a preocupações com o setor agropecuário. No entanto, o forte apoio de potências como Alemanha e Espanha sustenta a viabilidade do pacto. A diversificação das vendas internacionais e o fortalecimento das relações diplomáticas são vistos como os maiores ganhos estratégicos para o governo brasileiro.
Próximos passos para a vigência plena
Após a aprovação no Senado, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Este ato formal encerra o rito legislativo e permite que o Ministério das Relações Exteriores notifique os parceiros internacionais sobre a conclusão do processo. A partir da sanção, o Brasil estará apto a usufruir das cotas de exportação com tarifas reduzidas já no próximo ciclo comercial.
O tratado é considerado o mais ambicioso já assinado pelo Mercosul desde sua criação. Além das trocas de mercadorias, o documento prevê capítulos sobre compras governamentais, serviços e desenvolvimento sustentável, alinhando o bloco às melhores práticas de comércio internacional e padrões ambientais exigidos pelo mercado europeu.
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