O deputado estadual Eyder Brasil defendeu e garantiu a aprovação de projeto que assegura a atuação de servidores cedidos nas ações educativas do Detran-RO. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia e corrige um impasse jurídico envolvendo profissionais que participam das atividades da Escola Pública de Trânsito.
A medida regulamenta a participação de servidores das esferas municipal, estadual e federal que, embora não integrem o quadro efetivo do Detran, já atuavam em ações de orientação e conscientização no trânsito em diferentes municípios do estado. Com a nova lei, esses profissionais passam a ter segurança jurídica para continuar desenvolvendo as atividades educativas.
O projeto surgiu após questionamentos sobre a legalidade da atuação desses servidores cedidos. A ausência de regulamentação específica gerava incertezas quanto à continuidade dos trabalhos, especialmente nas campanhas de prevenção de acidentes e orientação de motoristas.
Segundo Eyder Brasil, a iniciativa teve como objetivo assegurar que as ações educativas não fossem interrompidas. O parlamentar também agradeceu ao governador Marcos Rocha, ao chefe da Casa Civil Elias Rezende, ao diretor do Detran-RO Sandro Rocha e ao presidente da Assembleia, Alex Redano, pelo apoio e pela celeridade na tramitação da proposta.
Com a aprovação, a expectativa é que as campanhas de educação no trânsito sejam retomadas e ampliadas em diversas cidades de Rondônia. A regulamentação busca fortalecer as políticas de conscientização e contribuir para a redução de acidentes nas vias urbanas e rodovias do estado.
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