O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 3, o retorno imediato de Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. O ex-assessor para assuntos internacionais da presidência, condenado a 21 anos de prisão no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, estava detido preventivamente desde janeiro. A decisão ocorre após a administração penitenciária local transferi-lo para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, sem a devida autorização do magistrado responsável pelo caso.
Moraes classificou a movimentação como uma “indevida mitigação da competência” do STF, ressaltando que qualquer alteração no local de custódia de réus sob jurisdição da Corte deve ser comunicada e autorizada previamente. Segundo o ministro, a transferência unilateral compromete o acompanhamento regular da execução penal e o controle jurisdicional do processo. Martins, que ainda recorre da sentença, teve sua prisão preventiva mantida recentemente sob a acusação de violar medidas cautelares, especificamente a proibição de acesso à rede mundial de computadores.
Histórico e Condenação
Filipe Martins foi um dos nomes centrais nas investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a minuta de decreto que visava impedir a posse do presidente eleito em 2022. Os investigadores apontam que o ex-assessor foi um dos principais redatores do documento que fundamentava a trama golpista. A condenação de 21 anos reflete a gravidade dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
A defesa de Martins tem buscado alternativas para que ele responda em liberdade ou em regime domiciliar, alegando ausência de riscos à instrução processual. No entanto, o descumprimento das restrições de uso da internet foi o fator determinante para o endurecimento da custódia determinado por Moraes. Com a nova ordem, o sistema penitenciário do Paraná deve organizar o transporte do detento de volta à unidade de Ponta Grossa nas próximas 24 horas.
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