O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou o recurso apresentado pela base governista e manteve a validade da sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Os parlamentares aliados ao governo questionavam o rito da votação ocorrida em 26 de fevereiro, alegando que o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado a aprovação dos requerimentos de forma equivocada, sem que houvesse maioria real no plenário.
A decisão de Alcolumbre foi fundamentada em pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Segundo os órgãos técnicos, no momento da deliberação, havia 31 parlamentares com presença registrada, o que exigiria 16 votos contrários para derrubar os pedidos. Como o recurso governista contabilizava apenas 14 manifestações contrárias, Alcolumbre concluiu que, mesmo diante de uma eventual falha na contagem visual, o número de opositores não seria suficiente para alterar o resultado final. Assim, o presidente do Senado entendeu que não houve violação inequívoca das normas regimentais.
Contexto da Investigação
A quebra de sigilo foi solicitada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) com base nos desdobramentos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em dezembro de 2025. A investigação apura um esquema nacional de descontos associativos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados. O nome de Lulinha surgiu em mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como o principal operador do esquema, que mencionavam repasses de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”.
Em nota oficial, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva negou veementemente qualquer participação nas fraudes ou recebimento de valores ilícitos. Os advogados sustentam que o cliente não possui relação com as fontes criminosas investigadas e que a inclusão de seu nome na CPMI possui contornos políticos. Com a manutenção da decisão por Alcolumbre, a comissão está autorizada a solicitar relatórios de inteligência financeira e dados bancários detalhados para verificar a existência ou não das transações citadas nas mensagens interceptadas pela PF.
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