O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, STF, negou nesta segunda-feira, 2, o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, PL. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro segue cumprindo pena em regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.
A decisão reforça o entendimento da Corte de que não estão presentes, neste momento, os requisitos jurídicos exigidos para a concessão do benefício. A defesa alegava que o ex-presidente apresenta um quadro clínico considerado complexo, com múltiplas comorbidades, e sustentava que a conversão da pena para prisão domiciliar seria necessária por razões humanitárias.
No entanto, Moraes concluiu que as condições de saúde apresentadas não configuram situação excepcional capaz de justificar a mudança de regime.
Laudo médico embasa decisão
Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda. Em decisão anterior, o ministro já havia determinado a realização de perícia por junta médica oficial para avaliar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com o regime fechado.
O laudo produzido pela Polícia Federal, PF, e citado por Moraes na decisão desta segunda-feira, apontou que Bolsonaro apresenta:
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Hipertensão arterial sistêmica
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Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono, SAOS, em grau grave
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Obesidade clínica
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Aterosclerose sistêmica
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Doença do refluxo gastroesofágico
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Queratose actínica
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Aderências intra-abdominais
Apesar do conjunto de diagnósticos, a perícia concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso. O documento também afirma que não há necessidade de transferência hospitalar ou de tratamento incompatível com a estrutura prisional.
Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou que a unidade prisional oferece acompanhamento médico contínuo, com múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia e possibilidade de atividades físicas.
“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado”, escreveu o ministro.
Entendimento jurídico da Corte
No âmbito do STF, a prisão domiciliar por razões humanitárias é admitida em situações específicas, especialmente quando há comprovação de doença grave que não possa ser tratada adequadamente no sistema prisional. A jurisprudência da Corte exige demonstração concreta de risco à vida ou à integridade física do detento, além da impossibilidade de assistência médica no local de custódia.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que tais requisitos não foram comprovados. A decisão mantém Bolsonaro no regime fechado e reforça o posicionamento de que o acompanhamento médico disponível no presídio é suficiente para garantir sua integridade.
O caso segue com forte repercussão política e jurídica, dada a relevância institucional do ex-presidente e o contexto das condenações que vêm sendo analisadas pelo STF nos últimos anos.
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, que detalhou o conteúdo da decisão e os pontos centrais do laudo médico apresentado à Corte.
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