A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, às 9h30 desta terça-feira, 24, o julgamento final que decidirá a condenação ou absolvição dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em março de 2018, é um dos marcos da violência política no Brasil. Estão no banco dos réus o conselheiro Domingos Brazão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente.
O julgamento, que deve se estender até a manhã de quarta-feira, 25, baseia-se em investigações da Polícia Federal e na delação de Ronnie Lessa, o executor confesso. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam encomendado a morte de Marielle devido à sua atuação parlamentar, que contrariava interesses do grupo em áreas dominadas por milícias. Rivaldo Barbosa é acusado de planejar a execução e garantir a impunidade dos mandantes, enquanto os demais réus teriam atuado no monitoramento da vítima e no fornecimento da arma utilizada.
A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino e o relatório será lido por Alexandre de Moraes. Devido a mudanças recentes na composição da Turma, apenas quatro ministros proferirão votos: Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O rito prevê a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida pelas sustentações orais das defesas, que negam qualquer participação dos réus no atentado. Familiares das vítimas, incluindo a ministra Anielle Franco, acompanham o julgamento diretamente do plenário em Brasília.
Este julgamento é considerado um teste para a capacidade das instituições brasileiras de punir crimes que envolvem altas cúpulas do poder político e da segurança pública. A condenação dos réus pode resultar em penas superiores a 30 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa. A defesa dos acusados aposta em desqualificar a delação de Ronnie Lessa, alegando falta de provas materiais que liguem diretamente os irmãos Brazão ao crime.
O desfecho do caso é aguardado com grande expectativa por organizações de direitos humanos e pela comunidade internacional. O STF reservou horários extras para garantir que todos os argumentos sejam ouvidos antes da proclamação do resultado, que deve ocorrer amanhã. O veredito simboliza não apenas a busca por justiça para Marielle e Anderson, mas também o enfrentamento às estruturas das milícias que operam no Rio de Janeiro há décadas.
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