A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro e decretou a perda do cargo público. A decisão foi tomada por maioria de votos e estabelece regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
Segundo o julgamento, os crimes ocorreram entre 1999 e 2016 e estão ligados a um esquema de recebimento de propinas em contratos firmados pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O processo é resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, conduzidas pelo Ministério Público Federal, que apontaram a atuação de uma organização criminosa formada por conselheiros do TCE-RJ.
Além do conselheiro, a Corte também condenou a esposa dele, Flávia Graciosa, a três anos de reclusão pelo mesmo crime. No caso dela, a pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direitos. A relatora, ministra Isabel Gallotti, determinou ainda a devolução dos valores identificados como objeto da lavagem de dinheiro.
Durante o julgamento, a ministra explicou que, embora o crime de corrupção que teria originado os recursos esteja prescrito, a lavagem de dinheiro pode ser julgada de forma autônoma. Isso ocorre porque o prazo prescricional desse delito começa a contar a partir da descoberta dos valores ilícitos, que veio à tona após comunicação das autoridades da Suíça.
A relatora também afastou o aumento de pena por organização criminosa no crime de lavagem, ao entender que o grupo foi estruturado para a prática de corrupção, e não especificamente para ocultação de recursos. Segundo o voto, a lavagem teria sido realizada diretamente pelo conselheiro e sua esposa, sem o uso de um aparato estruturado para esse fim.
O caso ganha ainda mais relevância por ocorrer poucos meses após o retorno de José Gomes Graciosa ao cargo. Em setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques havia determinado o fim do afastamento cautelar, alegando excesso de prazo, já que o conselheiro estava fora da função havia quase oito anos sem condenação definitiva.
Com a condenação agora proferida pelo STJ, o afastamento se torna definitivo, encerrando um dos capítulos mais emblemáticos das investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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