A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei complementar que reduz temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins para empresas da indústria química e petroquímica enquadradas em regime fiscal especial. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor.
Com a medida, o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) deverá passar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano. O texto estabelece alíquotas de 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins, válidas de março a dezembro de 2026, inclusive para operações de importação.
O projeto substitui trechos anteriormente vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou falta de previsão de impacto orçamentário. Agora, a renúncia fiscal está limitada a R$ 2 bilhões, além de R$ 1,1 bilhão em créditos tributários adicionais previstos na legislação.
Segundo o relator da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), a iniciativa tem caráter transitório e busca garantir estabilidade ao setor até a implementação de um novo regime tributário previsto para 2027.
A redução abrange insumos estratégicos, como nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos utilizados na cadeia produtiva da indústria.
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