O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) um prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste. O processo analisa o pedido de perda de patente do capitão da reserva, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM) no dia 3 de fevereiro. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos caso recebam condenação criminal definitiva superior a dois anos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativas de se manter no poder em 2022.
Caso o STM decrete a perda da patente, o ex-presidente será considerado oficialmente expulso das fileiras do Exército. Entretanto, a legislação militar de 1960 prevê a chamada “morte ficta”, que garante que o salário do militar expulso seja repassado à esposa ou filhas em formato de pensão por morte.
Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em uma Sala de Estado Maior. Além dele, o MPM também solicitou a cassação das patentes dos generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo.
O processo segue agora para a fase de manifestação dos advogados de defesa. Após o recebimento dos argumentos, o ministro relator analisará o caso antes de levá-lo ao plenário da Corte Militar. Ainda não existe uma data prevista para que o julgamento definitivo sobre as expulsões ocorra no STM.
A medida é vista como um passo fundamental para a aplicação das sanções administrativas previstas no regulamento disciplinar das Forças Armadas. O Ministério Público sustenta que a condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito torna os oficiais indignos para o oficialato e para a manutenção de seus postos.
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