O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal todas as imagens e câmeras utilizadas na Operação Contenção, realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão.
A decisão estabelece prazo de 15 dias para o repasse do material, que deverá passar por perícia técnica da Polícia Federal. Após a análise, a corporação deverá apresentar laudos oficiais sobre o conteúdo das imagens registradas durante a ação.
Considerada a operação policial mais letal dos últimos anos no estado, a Operação Contenção teve como objetivo declarado conter o avanço da facção Comando Vermelho. O balanço oficial aponta 122 mortos, entre eles cinco policiais militares.
A determinação de Alexandre de Moraes ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, conhecida como ADPF das Favelas. O processo discute a condução de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro e busca reduzir a letalidade das ações de segurança pública.
Ao longo dos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal já impôs uma série de medidas ao estado, como a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais, comunicação prévia de operações e preservação de cenas de confronto, especialmente em ações com alto impacto social.
A análise das imagens pela Polícia Federal poderá subsidiar novas decisões judiciais sobre responsabilidades, protocolos operacionais e o cumprimento das determinações já impostas pelo STF ao governo fluminense.
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