O governo federal decidiu ampliar de forma significativa o incentivo fiscal destinado à indústria química, elevando de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento do Regime Especial da Indústria Química. A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, como resposta à crise enfrentada pelo setor.
Segundo o ministro, a ampliação será formalizada por meio de uma medida provisória e de um projeto de lei complementar que devem ser enviados ao Congresso Nacional em regime de urgência. O objetivo é reduzir custos de produção, estimular investimentos e evitar o fechamento de plantas industriais em regiões estratégicas do país.
O regime especial prevê a redução de tributos federais como PIS, Pasep e Cofins, mecanismo considerado fundamental para garantir a manutenção de empregos e a competitividade da indústria química brasileira frente à concorrência internacional. O setor opera atualmente com elevada ociosidade e enfrenta forte pressão das importações e dos altos custos de energia e matérias-primas.
A decisão ocorre em meio a alertas de lideranças empresariais, sindicais e políticas, especialmente em polos industriais como Cubatão, em São Paulo, onde fábricas históricas reduziram ou encerraram atividades recentemente. Prefeitos e representantes do setor apontam impactos diretos na arrecadação municipal e na geração de empregos qualificados.
Para a Associação Brasileira da Indústria Química, o reforço ao regime especial é uma medida emergencial importante para evitar a perda estrutural da base industrial do setor. A entidade destaca que, apesar da sanção do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, os efeitos mais amplos dessa política só devem ser sentidos a partir dos próximos anos, tornando essencial o apoio imediato em 2026.
Durante o encontro com representantes da indústria, Alckmin também ressaltou o avanço das ações de defesa comercial. Atualmente, o governo conduz investigações sobre práticas de dumping, que envolvem a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional a preços inferiores ao custo de produção, prejudicando a indústria local.
A expectativa do governo é que o reforço dos incentivos fiscais, aliado às medidas de proteção comercial, contribua para a retomada dos investimentos, a preservação dos empregos e o fortalecimento de um setor considerado estratégico para o desenvolvimento econômico do país.
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