O senador Jaime Bagattoli (PL) voltou a pressionar, nesta semana, pelo início imediato da tramitação da PEC da Transposição na Câmara dos Deputados. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, busca corrigir distorções históricas e garantir direitos a servidores dos ex-territórios.
Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, Bagattoli solicitou o despacho formal da PEC 47/2023 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa indispensável para que a matéria passe a tramitar oficialmente na Casa.
“Não só pedimos o despacho como também a instalação, em seguida, de uma comissão especial. Tudo isso para garantir que a PEC tenha todas as condições de ser apreciada no Plenário da Câmara”, afirmou o senador.
Pedido de urgência e comissão especial
Além do encaminhamento à CCJ, Bagattoli defendeu a criação imediata de uma comissão especial, mecanismo que permite acelerar a análise do texto antes da votação final no plenário.
Segundo ele, esta não é a primeira solicitação feita ao presidente da Câmara, e o parlamentar espera que, desta vez, haja maior sensibilidade para pautar o tema com urgência.
“Espero que, desta vez, ele possa ter a sensibilidade e urgência de pautar ela o quanto antes”, declarou.
Audiência solicitada com Hugo Motta
O senador também reiterou o pedido de uma audiência presencial com Hugo Motta para discutir a tramitação da proposta. A solicitação já havia sido feita em fevereiro do ano passado, logo após a eleição do presidente da Câmara.
Caso o encontro seja confirmado, Bagattoli pretende apresentar pessoalmente os aspectos técnicos e políticos da PEC e reforçar sua relevância para Rondônia, Roraima e Amapá.
Histórico de protagonismo no Senado
Desde o início do mandato, Bagattoli tem se destacado como um dos principais articuladores da transposição dos servidores dos ex-territórios. Em março de 2023, ele assinou o pedido de desarquivamento da antiga PEC 07/2018, que deu origem ao texto atual.
No plenário do Senado, o parlamentar atuou para que a proposta fosse aprovada de forma unânime, fortalecendo sua chegada à Câmara.
“É indispensável que a PEC seja votada ainda este ano”, defendeu.
Correção de distorções históricas
O senador concluiu ressaltando que a PEC busca reparar injustiças enfrentadas por milhares de trabalhadores que contribuíram para a estruturação dos estados, incluindo professores, profissionais da saúde, policiais civis e militares, entre outros servidores públicos.
A expectativa é que, com o avanço da tramitação, a proposta possa ser votada ainda em 2026.
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