O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, que afirmou que o texto será enviado com pedido de urgência constitucional.
De acordo com o parlamentar, a urgência permitirá que a proposta seja votada em até 45 dias na Câmara, colocando o tema no centro do debate nacional. Para Lindbergh, o fim da escala 6×1 é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e responde a uma demanda social antiga relacionada à qualidade de vida dos trabalhadores.
A defesa da mudança já havia sido feita pelo presidente Lula na mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo. Na ocasião, ele afirmou que não é justo que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso após uma semana inteira de trabalho e defendeu o fim da escala sem redução salarial.
O tema já tramita no Legislativo. No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que acaba com a escala 6×1, deixando o texto pronto para análise em plenário. A Câmara também discute a questão, mas, segundo Lindbergh, o envio de um projeto do Executivo acelera o processo.
O líder do PT reconheceu que há resistência por parte de entidades patronais, mas avaliou que o debate é semelhante ao enfrentado em outras mudanças históricas nas relações de trabalho. Ele citou exemplos como a criação do salário mínimo e do décimo terceiro salário, que também enfrentaram críticas antes de serem consolidados.
Além da pauta trabalhista, Lindbergh Farias informou que o PT vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. Segundo ele, o partido dará suporte à CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg e à CPMI apresentada por parlamentares do PSOL.
O líder petista afirmou, no entanto, que o partido não apoiará a CPMI proposta pelo PL, por considerar que o foco do requerimento distorce o objeto da investigação e tenta politizar o tema. Para Lindbergh, as apurações devem se concentrar exclusivamente nas possíveis fraudes bancárias atribuídas ao Banco Master.
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