A Câmara dos Deputados retoma suas atividades na próxima segunda-feira, 2, com a votação da Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo. A proposta do governo federal substitui o antigo modelo de auxílio financeiro pela entrega direta da recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
A nova política pública tem como meta triplicar o alcance do benefício anterior, saltando de 5 milhões para 15,5 milhões de lares atendidos. Para garantir a equidade no consumo, o programa prevê até quatro recargas anuais para famílias com até três integrantes e até seis recargas para grupos maiores, focando especialmente em mulheres chefes de família.
Além da pauta social, o presidente da Casa, Hugo Motta, incluiu na ordem do dia projetos estratégicos para a educação e o setor rural. Estão previstos a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano e a abertura de crédito extraordinário de R$ 83 milhões para produtores, sinalizando um início de ano legislativo voltado para o desenvolvimento regional.
Nas comissões permanentes, os líderes partidários fecharam um acordo para manter a distribuição do comando estabelecida no ano anterior. A única mudança significativa será a permuta entre o PSD e o PL nas presidências das comissões de Agricultura e de Minas e Energia, garantindo estabilidade política para o andamento das votações antes do período de carnaval.
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