O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana as 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as eleições de 2026. O órgão também abriu o prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões por meio de um formulário eletrônico até o dia 30 de janeiro.
As mudanças sugeridas pelo ministro Nunes Marques, relator das normas, abrangem temas sensíveis como o calendário eleitoral e o uso de tecnologias. Entre os destaques está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais, que deverão remover conteúdos que ataquem a integridade do processo eleitoral.
De acordo com o texto proposto, as empresas seriam obrigadas a retirar publicações irregulares mesmo sem uma ordem judicial específica. No entanto, as regras sobre inteligência artificial mantêm o rigor aprovado em 2024, proibindo terminantemente o uso de deepfakes para enganar o eleitorado.
Na pré-campanha, a minuta sugere liberar a realização de transmissões ao vivo (lives), desde que não haja pedido explícito de votos. Críticas à administração pública feitas por cidadãos comuns, mesmo com impulsionamento pago, também deixariam de ser consideradas propaganda antecipada negativa se não mencionarem o pleito.
O calendário prevê audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro para debater as contribuições recebidas. O tribunal tem até o dia 5 de março para aprovar as resoluções finais, respeitando o princípio da anualidade eleitoral para as votações de outubro.
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