O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa alterações no cálculo das penas e poderia resultar na redução de condenações aplicadas a réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em memória dos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, protagonizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições presidenciais.
Durante o discurso, Lula afirmou que todos os condenados tiveram direito à ampla defesa e a julgamentos conduzidos com transparência. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, declarou o presidente.
Lula também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de responsabilização dos envolvidos. Segundo ele, a Corte “julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, sem se render a pressões ou ameaças”, acrescentando que a postura do STF será lembrada pela história.
Ao encerrar sua fala, o presidente citou o filósofo George Santayana para reforçar a importância da preservação da memória democrática. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado”, afirmou, reforçando que o país não aceitará qualquer forma de ditadura.
O que previa o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria estabelecia que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultariam na aplicação apenas da pena mais grave, substituindo a soma das penalidades atualmente prevista.
O texto também previa mudanças no cálculo das penas mínimas e máximas, além da redução do tempo necessário para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as alterações poderiam beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados civis e militares investigados ou condenados, além de alcançar também criminosos comuns, ao flexibilizar regras de progressão de pena.
Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em votação conjunta de deputados e senadores.
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