O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando questões pessoais e familiares. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixa o cargo após quase dois anos à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A demissão, que já era especulada na imprensa, deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Enquanto não há nome definido para a substituição, assume de forma interina o secretário-executivo Manoel Almeida.
Em sua carta, Lewandowski destacou a dedicação da equipe do ministério e afirmou ter exercido suas funções “com zelo e dignidade”, considerando as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias do período. Ele agradeceu a Lula pela oportunidade de continuar servindo ao país mesmo após a aposentadoria do STF.
Balanço da gestão
O ministro aproveitou a despedida para destacar avanços de sua gestão, como:
- Destravamento das demarcações de terras indígenas, com 21 Portarias Declaratórias assinadas entre 2024 e 2025, garantindo segurança jurídica e homologação de diversos territórios.
- Implantação de câmeras corporais em agentes policiais, com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões.
- Regulamentação do uso progressivo da força pela polícia e aquisição de armamento de menor potencial ofensivo, adotado por 21 estados.
- Controle de armas e munições, com retirada de 5.600 armas e 298.844 munições de circulação, e implantação de novo sistema de fiscalização para CACs.
- Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado.
- Atualização da política de Classificação Indicativa para crianças e adolescentes, incluindo adaptações para o ambiente digital.
Próximos desafios
A saída de Lewandowski deixa como principal desafio para seu sucessor a condução da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso no fim de 2025, mas ainda depende de aprovação final.
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