O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para participar do programa de remição de pena pela leitura, que permite reduzir quatro dias da pena a cada livro lido e resenhado. O limite anual é de 12 obras, totalizando até 48 dias de abatimento de pena por ano.
O pedido ainda será analisado pelo ministro, responsável pela execução das penas da trama golpista. Em dezembro de 2025, Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, integrante do “núcleo crucial” da trama, a reduzir sua pena de 19 anos por meio de leitura, cursos e trabalho.
No Distrito Federal, o sistema prisional define uma lista específica de obras que podem ser utilizadas para a remição de pena. Entre elas estão:
- “Ainda estou aqui”, biografia de Marcelo Rubens Paiva, sobre a família do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar. O livro foi adaptado para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
- “Democracia”, de Philip Bunting, obra ilustrada que explica conceitos de cidadania, política e direitos fundamentais, recomendada para leitores a partir de 9 anos.
- “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski, romance sobre um estudante que comete assassinato e enfrenta culpa e paranoia, questionando teorias de “pessoas extraordinárias” acima da lei.
A Lei de Execuções Penais de 2011 já prevê redução de pena por atividades laborais e escolares, e a remição pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. A medida também contribui para progressão de regime e concessão de liberdade condicional, caso o detento cumpra os requisitos exigidos.
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