A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um parecer favorável à progressão de regime de Walter Delgatti. O hacker cumpre pena de oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Delgatti já cumpriu aproximadamente 20% da condenação, o que equivale a pouco mais de um ano e onze meses de detenção. Esse período preenche o requisito objetivo necessário para que o preso deixe o regime fechado.
Além do tempo de permanência, o parecer destaca que o condenado apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestado emitido pela unidade prisional. A defesa de Delgatti havia solicitado o benefício, alegando o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Execução Penal.
Contexto da condenação e próximos passos
Delgatti foi condenado por inserir dados falsos no sistema eletrônico do Judiciário, incluindo um mandado de prisão fictício contra o ministro Alexandre de Moraes. A investigação apontou que a ação ocorreu a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo e responsável por analisar a manifestação da PGR. Ainda não há uma data definida para que o ministro tome a decisão final sobre a ida de Walter Delgatti para o regime semiaberto.
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