O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o processo sobre a trama golpista contra Alexandre Ramagem seja retomado. A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados confirmar a cassação do mandato do ex-parlamentar na última sexta-feira (19).
Ramagem, que é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já possui uma condenação de 16 anos de prisão. Ele foi sentenciado por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, mas parte das acusações estava suspensa.
A suspensão ocorria devido à imunidade parlamentar prevista na Constituição, que impedia o prosseguimento de ações por crimes cometidos após a diplomação enquanto houvesse mandato. Com o desligamento da Câmara, ele volta a responder por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro.
Audiência e situação jurídica
O ex-deputado federal atualmente é considerado foragido e reside nos Estados Unidos, sendo alvo de um pedido de extradição enviado pelo governo brasileiro. Com a nova determinação do STF, Ramagem poderá enfrentar novas condenações que se somarão à pena já estabelecida anteriormente.
O ministro Alexandre de Moraes agendou para o dia 5 de fevereiro de 2026 a audiência de instrução do caso. Na data, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela equipe de defesa do ex-parlamentar para dar seguimento ao julgamento dos crimes remanescentes.
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