A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da investigação que envolvia o governador do Acre, Gladson Cameli, no caso de suposto desvio de recursos públicos.
Cameli é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A acusação aponta que empresas contratadas pelo governo estadual teriam desviado cerca de R$ 11 milhões, envolvendo firmas de familiares do governador.
O placar do STF foi de 4 votos a 1 a favor do recurso da defesa, que alegou requisições irregulares de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial. O ministro Mendonça, vencedor do julgamento, declarou a nulidade das provas obtidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021, bem como das derivadas delas.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento, com pequenas divergências quanto à extensão da anulação. O relator, Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa.
Enquanto isso, no STJ, a Corte Especial iniciou o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, pagamento de R$ 11 milhões de indenização e perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, e o julgamento será retomado em 2026.
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