O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, estabelecendo despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e prevê que a meta fiscal será considerada cumprida caso o resultado fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões, dentro da margem permitida pelo novo arcabouço fiscal.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos pontos que mais chama atenção é o peso da dívida pública. Segundo o relatório, 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal por meio da emissão de novos títulos públicos.
A estimativa de receita líquida para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, sendo 72,6% provenientes de receitas correntes e 27,4% de receitas de capital, conforme detalhado no parecer aprovado.
O texto também define o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da projeção inicial do governo federal. Além disso, o orçamento reserva cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, despesa que volta a gerar debate no Congresso e na sociedade.
No campo das emendas parlamentares, o relatório prevê R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada ficam com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões foram incluídos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do orçamento de 2026, os parlamentares aprovaram 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais para o orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Ainda nesta sexta-feira, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 138, que autoriza a acumulação do cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a compatibilidade de horários, encerrando uma antiga insegurança jurídica para a categoria.
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