A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece um salário mínimo de R$ 1.621 e segue agora para votação definitiva em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O Orçamento prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com a meta de déficit zero. Um dos pontos centrais do relatório é o montante de R$ 1,82 trilhão destinado exclusivamente ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, o que representa 28% do orçamento fiscal e da seguridade social.
Em relação às emendas parlamentares, o texto reserva R$ 61 bilhões, sendo que R$ 37,8 bilhões possuem execução obrigatória. O fundo eleitoral para as eleições de 2026 também foi definido, com uma previsão de gastos de aproximadamente R$ 5 bilhões para o pleito.
A sessão do Congresso deste fim de tarde ainda deve analisar projetos de créditos adicionais para o ano corrente. Entre as prioridades estão recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária e investimentos para infraestrutura portuária no Ceará.
Distribuição dos recursos e emendas
O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. O relatório de Isnaldo Bulhões detalha que a receita estimada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, será de R$ 4,5 trilhões, com forte dependência de receitas correntes.
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual ficaram com R$ 11,2 bilhões. O texto aprovado na comissão também garante parcelas adicionais para projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 11,1 bilhões.
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